Estado é obrigado a custear medicamentos

TJ implanta alvará de soltura eletrônico

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Belo é solto e receberá R$ 2,8 mil no novo trabalho

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Senadores insistem em reforma política

Deputado sugere construção de presídios municipais

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Pix completa cinco anos perto de movimentar R$ 30 trilhões por ano

Meio de pagamento se tornou o mais importante do país

Modernização fiscal: o potencial transformador do IBS

Por Marcelo Costa Censoni Filho

Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação

Para o relator, não se verifica manifesta ilegalidade na decisão do tribunal estadual, pois a extinção da medida socioeducativa em razão da superveniência de processo-crime, após o adolescente completar 18 anos de idade, constitui uma faculdade do magistrado.

Mensagens de Whatsapp obtidas sem autorização são provas ilícitas

Réus foram absolvidos porque policiais violaram sigilo telefônico.

Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade

A decisão foi unânime.

Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança

Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.

Habeas Corpus Substitutivo. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas

Estatuto da Criança e do Adolescente.

CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos

Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo

Acidente de trabalho. Transporte de valores. Empregado alvejado por tiro em assalto.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva.

Juiz federal da SJDF rejeita ação do MPF contra o VLT

O juiz federal titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) julgou improcedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o IPHAN.